"É preciso preparar-se para mais elevados conhecimentos, só neste pensamento pode a nova consciência aproximar-se da humanidade"

(Mestre El-Morya)


sexta-feira, novembro 30, 2001

Adiamento da Abertura das Teles para 2006 – Protecionismo ou Casuísmo?

Ontem a Anatel divulgou as normas para o que deveria ser a abertura do mercado de Telecomunicações. Surpreendentemente, ela adiou a abertura da concorrência para 2006, permitindo que apenas as empresas já instaladas no Brasil e que já tivessem cumprido as metas fixadas para 2003 poderão competir entre si até 2006. Além disso, a Anatel afrouxou as regras para essa competição, reduzindo em 60% as cidades que seriam atendidas e em 30% a população atendida. O presidente da Anatel disse que a pouca competição das empresas espelho e as dificuldades financeiras enfrentadas pelas operadoras fez com que eles repensassem o modelo. Veja algumas matérias que encontrei na internet sobre isso:

Valor Econômico:
- Anatel atenua regras de abertura de mercado
- Anatel reduz custo da competição

Estadão:
- Liberdade total da telefonia é adiada para 2006
- Embratel comemora regras de abertura do mercado

GloboNews:
- Anatel facilita operação na telefonia local. Mas isso vai trazer competição?

A questão aqui é que a justificativa não faz o menor sentido. Se a competição está ruim, por que adiar a entrada de empresas novas no mercado? A primeira vista, isso pode ser um salutar ato de protecionismo da empresa nacional, visando fortalecer a empresa local antes da entrada de empresas internacionais. Mas aí vem a segunda pergunta: quantas das empresas que estão competindo no mercado brasileiro de telecomunicações tem capital eminentemente nacional?

O fato é que as empresas desse mercado não estão apresentando os resultados que esperavam, parte porque não foram hábeis o suficiente para se organizar e implementar as mudanças necessárias para sua eficiência operacional, a outra parte por incompetência na abordagem do mercado. Somados a isso a conveniente desculpa da crise mundial, agravada pelos atentados.

Não houve muito alarde da imprensa sobre isso. Aliás, a Globo até distorceu o sentido da notícia no Jornal da Globo de 29/11/2001, afirmando que isso seria uma boa notícia e que a Anatel teria divulgado as regras para o que seria a “abertura geral do mercado de telecomunicações”. Na minha opinião, isso é mais um indício de que tem alguma coisa errada por aí.

Em nota divulgada para a imprensa, a Embratel comemorou as mudanças e segundo o jornal Valor Econômico, “A medida atende especialmente a Embratel”. Pior ainda, como sempre acontece nesse país, a mudança das regras ocorreu aos 45 minutos do segundo tempo, pois elas estarão em vigor em janeiro de 2001, ou seja, daqui a 1 mês. Isso é que soa estranho. Algo aconteceu nos bastidores que não estamos sabendo, mas que, certamente, beneficia as empresas e prejudica o consumidor.

Para nós consumidores, isso só pode representar um retrocesso, pois o ritmo de evolução do mercado e a competição andará mais devagar, o que significa que a pressão para redução de tarifas e aumento da qualidade vai diminuir. Muitas cidades nem sequer são consideradas para fins de empresa espelho, e provavelmente continuarão assim. Empresas que estariam bem preparadas para o embate do mercado terão que recolher suas armas. Entrementes, o número de reclamações no Procon continua subindo.

Não temos protecionismo nesse país, apenas proteção àquele que tem mais poder de fogo, além do nosso usual casuísmo político. Enquanto isso não mudar, não seremos um país forte.