Você Entendeu Bem a Nova Lei Trabalhista? ...Nem Eu

Após muita controvérsia, hoje foi aprovada na Câmara dos deputados a nova lei trabalhista. Isso ainda não representa uma decisão definitiva, pois a lei terá que passar pelo crivo do Senado. De qualquer forma, mais uma vez, nossa vida está sendo alterada e nós não temos muita consciência do que está realmente acontecendo. Essa questão da flexibilização da CLT é muito controversa e, mesmo após ter lido sobre o assunto e visto diversas entrevistas na televisão, não ficou claro para mim se vai ser bom ou não para o trabalhador. A confusão é tamanha que pessoas da mesma área de atuação não conseguem chegar a um consenso, veja o exemplo de alguns líderes sindicais, uns a favor, outros contra. Já o governo tratou de fazer uma pressão forte para que tudo fosse decidido às pressas e pudesse entrar em vigor ainda no ano que vem, que é ano de eleição.

Essa postura do governo depõe negativamente para a imagem da lei, pois dá a entender que ela vai ser boa para o governo nas próximas eleições, ou seja, os políticos da situação devem auferir votos com os resultados desse novo cenário. Podemos encarar isso de duas formas, ou a lei vai aumentar o nível de emprego, ou vai apenas melhorar os números relacionados com o emprego, o que não é necessariamente o mesmo que aumentar o nível de emprego, mas apenas mexer um pouco na economia informal, aumentando o número de trabalhadores com carteira assinada. Outra possibilidade é haver algum efeito do tipo “bomba-relógio”, ou seja, teríamos um benefício aparente no início do ano que vem, mas que se mostraria ruim para a população no futuro.

Difícil de saber, pois não temos a informação preciosa do que está acontecendo nos bastidores. O fato é que essa pressa toda fez com que um assunto crítico e importante não pudesse ser discutido largamente, até que todos pudessem entender bem do que se trata. Vi várias entrevistas onde pessoas de boa retórica estavam vendendo muito bem a idéia de que não se mudou nada, apenas se deu a opção de negociar os direitos da CLT, mas que eles não estariam perdidos, pois estão na constituição. O que poderia ser negociado é a forma como esses direitos são concedidos. Já outros disseram que essa mudança promoveria distorções que poderiam ser utilizadas para prejudicar o trabalhador, além do que não temos uma tradição sindical forte o suficiente para garantir que não haveria prejuízo para quem não quiser aceitar os supostos acordos (que poderiam ser impostos pelos patrões). Além disso, há diversos direitos que não são garantidos pela constituição, mas sim pela própria CLT, sendo que eles estariam sujeitos aos tais acordos.

Eu tendo a concordar com essa versão da franqueza de nossos sindicatos. Acho que o único sindicato realmente forte que tivemos foi o dos metalúrgicos, mas que hoje já não é mais o mesmo. Aliás, se vocês notarem nos últimos 20 anos, muitas das empresas que antes ficavam no ABC mudaram para outros locais, supostamente por causa da guerra fiscal. Digo supostamente, pois parece que foi muito conveniente para as empresas essa descentralização, pois enfraqueceu os sindicatos da região. Minha opinião é que o governo está se preparando para as eleições e que essa lei não vai ser boa para os trabalhadores no futuro, mas só perceberemos isso depois das eleições. Além disso, acho que vai ser uma brecha para que no futuro sejam revogados direitos trabalhistas conquistados a duras penas ao longo do tempo. O que precisamos é de reforma fiscal, e isso ninguém vota, pois não há interesse nem do governo, nem da oposição, pois esta segunda vê nas pesquisas a possibilidade de ganhar as próximas eleições. Nesse caso, por que votar a reforma fiscal se isso pode diminuir o caixa do governo quando a oposição vier a ser situação?